TRT23 – garante a presença de intérpretes de libras em audiências

Publicado em 27 de Setembro de 2017 às 14h15TRT23 – garante a presença de intérpretes de libras em audiênciasOs trabalhadores com deficiências auditivas têm direito à presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinal, nas audiências da Justiça do Trabalho mato-grossense, caso necessitem. Esse serviço foi essencial para que o ex-empregado de uma grande empresa de frigoríficos conseguisse participar de forma efetiva da audiência de seu processo na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.
O trabalhador buscou a Justiça do Trabalho para pedir adicionais de horas extras e de insalubridade, repouso térmico e indenização por danos morais pela instalação de câmeras no vestiário da empresa. Ele, que possui uma rotina permeada pela dificuldade de comunicação, não enfrentou barreiras para fazer seus pedidos ao Judiciário.

Com auxílio de uma intérprete de libras, ele pôde entender as discussões que se passavam na audiência, o que as testemunhas falaram, as considerações da magistrada e até mesmo detalhes como comentários de quem estava ao lado, risadas e barulhos.

A intérprete de Libras escolhida foi Izaura Cristina Maciel, que possui vasta experiência na área e sempre que preciso atende à Justiça do Trabalho. Profissional essencial para a concretização de direitos dos deficientes auditivos, Izaura enfatizou a importância desse serviço. Essa preocupação da Justiça do Trabalho em disponibilizar um intérprete é essencial para a acessibilidade e para que eles sejam ouvidos como cidadãos. Os surdos não querem ser vistos como coitadinhos, mas como cidadãos de direito. Fazer parte desse processo é muito recompensador.

Conforme explica o diretor da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, André Cleandro Dias, o advogado pode pedir no processo o auxílio de um especialista para a tradução ou mesmo o juiz pode nomear uma perito específico de linguagem, caso perceba a necessidade durante a audiência.

A preocupação do Tribunal com os trabalhadores é motivo de orgulho e satisfação do servidor. É gratificante oferecer esse serviço. É uma forma de fazer a inclusão da pessoa como cidadão e garantir o acesso à justiça. Sem esse perito seria impossível entregar a prestação jurisdicional.

O serviço não tem ônus para nenhuma das partes, sendo custeado pelo Poder Público, e deve ser solicitado ao juiz da Vara do Trabalho em que tramita o processo.

Dia do Surdo

O Dia Nacional do Surdo é comemorado nesta terça-feira (26). A data representa uma oportunidade para relembrar os desafios e as lutas por melhores condições de vida das pessoas com deficiência auditiva. Além de desenvolver a reflexão sobre os direitos e inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade.

A data foi oficializada através do decreto de lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008. A escolha do 26 de setembro é uma homenagem a criação da primeira Escola de Surdos do Brasil, em 1857, na cidade do Rio de Janeiro, que atualmente é conhecida como INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos).

PJe: 0000677-82.2013.5.23.0107

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região