Mês: fevereiro 2018

Presas, com filhos de até 12 anos, podem ser soltas

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No Ceará, conforme a Defensoria Pública, mais de 440 mulheres estão nestas condições e podem ser beneficiadas

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a Creche Irmã Marta tem capacidade para 15 mulheres e 15 bebês. Atualmente, 16 mães e seus bebês são internos no local ( Foto: Kléber A. Gonçalves )

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‘É inadmissível desacatar ou agredir a Justiça’, diz Cármen Lúcia

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Sem citar casos específicos, ministra abriu ano do Supremo com crítica a “vingança” em tentativas de “justiça individual” e defesa da atuação do Judiciário

Por Guilherme Venaglia

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1 fev 2018, 14h11 – Publicado em 1 fev

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante abertura do ano do Poder Judiciário, ao lado do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, do Senado e da OAB (Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou suas atividades na manhã desta quinta-feira, em cerimônia realizada no plenário da Corte em Brasília na presença de seus onze ministros e de autoridades. No discurso que marcou a abertura do ano judiciário para o STF, a presidente, ministra Cármen Lúcia, defendeu a atuação da Justiça e criticou tentativas de “justiça individual” fora dos “meios legais”.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais ou nos juízos competentes. O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”. Apesar dessa argumentação, a ministra prosseguiu de forma genérica, sem adentrar em nenhum caso específico que tenha visto essa “vingança”.

Cármen Lúcia disse esperar que o novo ano do Supremo seja “tempo de superação em nossa dificultosa história de adiantes e retornos, para que fases mais tristes sejam apenas memórias de dias de tormenta passada”. Ela ainda desejou aos colegas que “não tenhamos que ser lembrados pelo que fizemos ou – pior – pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente”.

Estavam presentes na solenidade o presidente Michel Temer (PMDB), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do presidente da Ordem dos advogados .
1 fev 2018 – 07h02

Prisão de Lula, foro, delações…

No horizonte do Supremo, uma série de casos polêmicos orbitam a pauta e podem vir a ser tratados nas próximas semanas. Frustrando a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o processo que pretende rever a autorização para a prisão a partir de segunda instância não deve ser um desses.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, já a liberou para votação, mas a presidente Cármen Lúcia, a quem compete pautar o plenário, já avisou que não pretende acelerar sua tramitação por causa do caso específico do petista, o que “apequenaria” o STF. Marco Aurélio disse a VEJA que também não fará cobranças à ministra para que a Corte decida a questão.

Na discussão, o processo que pretende restringir o foro privilegiado de autoridades para crimes cometidos durante o mandato, a possibilidade da Polícia Federal firmar acordos de delação premiada e o indulto de Natal decretado por Temer em dezembro e suspenso, em parte, pela Corte. O Supremo também dará a palavra final no caso da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada para ser ministra do Trabalho, mas com a posse suspensa pela Justiça.