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REGRAS DE ENDEREÇAMENTO 

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Regras de endereçamento para 2ª fase da OAB e vida prática Lucas Ávila 

Uma coisa simples mas que causa bastante dúvida entre os que pretendem ingressar na advocacia e até mesmo entre aqueles que recém iniciaram, é sobre o endereçamento da peça.

Pensando nisso trouxemos essa lista com os principais endereçamentos existentes e possíveis. Caso você tenha algum novo endereçamento para acrescentar, por favor deixe nos comentários!

Abaixo segue a lista de endereçamento de peças para 2ª fase do exame de ordem ou durante suas atividades advocatícias. 
JUIZ DE DIREITO – VARA SINGULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DO FORO DA COMARCA DE ____

JUIZ DE DIREITO – JECRIM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE _____
JECRIM – COLÉGIO RECURSAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DE _____
JUIZ DE DIREITO – JEC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE _____
JUSTIÇA TRABALHISTA – VARA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ ª VARA DO TRABALHO DE _____
TRT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO
DELEGADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ____ DISTRITO POLICIAL DE _____
Obs.: De acordo com o artigo 3º da lei 12.830/2013, os delegados passam a ter o mesmo tratamento protocolar que os Magistrados, membros da Defensoria Pública e membros do Ministério Público.
Ainda não está pacífico, anteriormente o pronome de tratamento para os delegados nas peças e documentos era “ILUSTRÍSSIMO”, avalie a situação e use de acordo com o caso.
JUIZ DE DIREITO – CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
1ª Fase:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE _____
2ª Fase:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____
JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____ SP
OBS.: Verifique se será seção ou subseção.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____ SP
TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____/SP
TRF – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA __ REGIÃO
Sendo embargos:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA __ REGIÃO
STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE _____.
PEÇAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Esse endereçamento dependerá da autoridade a que se refere, verifique o cargo e substitua pelo pronome de tratamento adequado, por exemplo, imagine uma peça de parecer que será enviada ao prefeito municipal de _____:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FULANO DE TAL PREFEITO MUNICIPAL DE _____

Fonte: http://www.assimpassei.com.br/regras-de-enderecamento-para-2a-fase-da-oab-e-vida-pratica/

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